Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sess\u00e3o remota desta segunda-feira (24), em primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei 55\/2021, que cria o Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Paran\u00e1 (PERS\/PR). O plano \u00e9 a principal pol\u00edtica p\u00fablica que ir\u00e1 orientar solu\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias e diretrizes sobre a produ\u00e7\u00e3o, o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos em todo o territ\u00f3rio paranaense.<\/p>\n\n\n\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, com relat\u00f3rio do deputado estadual Evandro Ara\u00fajo (PSC). J\u00e1 em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto recebeu 14 emendas (13 delas de autoria de Ara\u00fajo), voltando para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e sess\u00e3o plen\u00e1ria, desta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO plano que aprovamos \u00e9 o resultado final de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, que vem sendo feita desde 2011 no estado, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos. Diversos f\u00f3runs, oficinas, visitas t\u00e9cnicas, audi\u00eancias, foram feitas para criar a minuta deste plano, que agora discutimos e votamos na Assembleia Legislativa. Acredito que \u00e9 um marco legal na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos em todo o Paran\u00e1, homologando pol\u00edticas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento e criando novas a\u00e7\u00f5es fundamentais\u201d, explicou Ara\u00fajo, relator do PERS\/PR.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais a\u00e7\u00f5es previstas no plano est\u00e1 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da plataforma digital \u201cContabilizando Res\u00edduos\u201d, que ser\u00e1 o sistema oficial do Governo do Estado para informa\u00e7\u00f5es sobre res\u00edduos s\u00f3lidos no Paran\u00e1, onde os munic\u00edpios e grandes geradores (ind\u00fastria) dever\u00e3o informar dados sobre log\u00edstica reversa, reciclagem, destina\u00e7\u00e3o, entre outros pontos, para facilitar o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo estado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto do PERS\/PR, considerado um grande avan\u00e7o na gest\u00e3o dos res\u00edduos, \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental com as obriga\u00e7\u00f5es da log\u00edstica reversa. Ou seja, empreendimentos que geram res\u00edduos em seus neg\u00f3cios dever\u00e3o garantir a log\u00edstica reversa (destinar corretamente o res\u00edduos que coloca no ambiente) dos seus produtos e embalagens, como pr\u00e9-requisito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es concretas que representam um grande avan\u00e7o, pois, com elas, conheceremos o tamanho dos gargalos existentes e o real impacto da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos que temos no Paran\u00e1. Pedir que o empreendedor apresente um plano de log\u00edstica reversa antes da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 um passo fundamental para promover a reciclagem, e quando ela n\u00e3o for poss\u00edvel, a destina\u00e7\u00e3o correta e em local adequado deste passivo criado\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Com o PERS\/PR aprovado, o Paran\u00e1 tamb\u00e9m poder\u00e1 acessar recursos do Governo Federal para a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, que s\u00f3 podem ser postulados por estados com plano de res\u00edduos institu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
CURITIBA<\/p>\n\n\n\n
Texto originalmente publicado:<\/p>\n\n\n\n