{"id":581,"date":"2021-08-09T12:35:17","date_gmt":"2021-08-09T12:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.ft.unicamp.br\/mats\/?p=581"},"modified":"2021-11-22T21:26:22","modified_gmt":"2021-11-22T21:26:22","slug":"guia-apoia-municipios-a-instituirem-taxa-para-gerir-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wordpress.ft.unicamp.br\/mats\/guia-apoia-municipios-a-instituirem-taxa-para-gerir-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Guia apoia munic\u00edpios a institu\u00edrem taxa para gerir res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Documento inclui m\u00e9todo para calcular taxas ou tarifas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aprovado no ano passado, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2020-07\/veja-principais-mudancas-no-novo-marco-legal-do-saneamento\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">novo Marco Legal do Saneamento<\/a>&nbsp;instituiu um dispositivo para pressionar os munic\u00edpios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Al\u00e9m disso criou uma nova possibilidade para a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os: a concess\u00e3o regionalizada. Com intuito de instruir as prefeituras sobre como lidar com a legisla\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tratamentos de Res\u00edduos e Efluentes (Abetre) preparou um guia. Ele traz orienta\u00e7\u00f5es para organizar um modelo economicamente sustent\u00e1vel de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e defende a cobran\u00e7a de taxas ou tarifas.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1416556&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1416556&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Guia da Concess\u00e3o, como foi nomeado, foi elaborado no \u00e2mbito de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre a Abetre e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e est\u00e1&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dropbox.com\/s\/o9dj7r2ie0fswdy\/Guia%20da%20Concess%C3%A3o.pdf?dl=0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dispon\u00edvel gratuitamente pela internet<\/a>. Ele inclui um m\u00e9todo de c\u00e1lculo para as taxas e tarifas de forma a garantir que as contas fechem, isto \u00e9, que seja arrecadado mais do que se gasta com o servi\u00e7o. Tamb\u00e9m traz um passo a passo para a implementa\u00e7\u00e3o de uma concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o de res\u00edduos&nbsp;designa um conjunto de&nbsp;a\u00e7\u00f5es&nbsp;voltadas para a redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem de materiais. No Brasil, envolve uma cadeia que conta com a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, do setor privado e das associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de catadores. Trata-se de um segmento econ\u00f4mico capaz de desenvolver tecnologias e gerar emprego e renda. No entanto, precisa de est\u00edmulo para atingir seu potencial.&nbsp; Segundo a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2020-08\/quase-metade-dos-municipios-ainda-despeja-residuos-em-lixoes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edi\u00e7\u00e3o de 2020<\/a>&nbsp;do \u00cdndice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pela consultoria PwC Brasil e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb),&nbsp;quase metade dos munic\u00edpios brasileiros (49,9%) ainda faz uso lix\u00f5es. Mesmo onde h\u00e1 aterro sanit\u00e1rio, a destina\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;\u00c9 preciso tratar os res\u00edduos, em vez de simplesmente envi\u00e1-los passivamente ao aterro sanit\u00e1rio&#8221;, alerta o guia a Abetre.&nbsp;Para custear o servi\u00e7o, muitas cidades j\u00e1 cobram taxas ou tarifas h\u00e1 alguns anos. Em alguns casos, elas s\u00e3o incorporadas&nbsp;ao boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como \u00e9 o caso do Rio&nbsp;de Janeiro.&nbsp;Segundo o ISLU,&nbsp;41,5% das prefeituras adotam a cobran\u00e7a de taxas ou tarifas. Mas nem sempre os valores arrecadados t\u00eam sido suficientes para cobrir todas as despesas do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de instituir estas taxas ou tarifas&nbsp;j\u00e1 havia sido prevista&nbsp;na Lei Federal 11.445\/2007, que ficou conhecida como Lei do Saneamento. A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que designa a Lei Federal 12.305\/2010, estabeleceu que a forma de cobran\u00e7a dos servi\u00e7os deveria ser inclu\u00edda no plano municipal de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O guia da Abetre sugere que a tarifa leve em conta a frequ\u00eancia de coleta, as categorias de usu\u00e1rios conforme o volume produzido, o custo da manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a capacidade de pagamento dos moradores. Tamb\u00e9m apoia que a cobran\u00e7a seja&nbsp;feita por habitante ou por domic\u00edlio mediante autodeclara\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que uma norma municipal estabele\u00e7a as faixas de volume de res\u00edduos s\u00f3lidos. Caberia aos moradores informar em qual delas est\u00e1 inclu\u00eddo. &#8220;A cobran\u00e7a por autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3, pois o contribuinte escolhe uma das faixas de produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia previstas por lei espec\u00edfica&#8221;, diz o guia lembrando que outros tributos, como o Imposto de Renda, tamb\u00e9m s\u00e3o aferidos por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A experi\u00eancia de Joinville (SC) \u00e9 apresentada como exemplo. Desde 2002, o servi\u00e7o \u00e9 explorado na cidade pela empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento. De acordo com o guia da Abetre, a op\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio permitiu aumentar em 176% o volume de res\u00edduos recicl\u00e1veis coletados, estender em 19 anos a vida \u00fatil do aterro sanit\u00e1rio, criar oito galp\u00f5es de triagem usados por cooperativas e investir em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cobrar pela gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos de forma similar ao que ocorre com outros servi\u00e7os como fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica \u00e9 algo comum tamb\u00e9m em outros pa\u00edses. Muitas vezes, a medida conta com apoio de grupos ambientalistas que veem nelas um duplo benef\u00edcio: garantir o tratamento adequado do lixo e incentivar a popula\u00e7\u00e3o&nbsp;a produzir menos res\u00edduos. Entidades do setor empresarial alegam que a institui\u00e7\u00e3o de taxa ou tarifa contribui para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica nos processos de concess\u00e3o, o que estimularia a concorr\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o impacto negativo que a cria\u00e7\u00e3o de novas cobran\u00e7as causa junto ao eleitorado gera receio entre os prefeitos. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, uma tarifa foi cobrada entre 2001 e 2005 durante a administra\u00e7\u00e3o de Marta Suplicy. A medida, que levou \u00e0 populariza\u00e7\u00e3o do apelido de &#8220;Martaxa&#8221;, foi revogada pelo prefeito sucessor, Jos\u00e9 Serra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo Marco Legal do Saneamento \u00e9 designado pela&nbsp;Lei Federal 14.026\/2020. Ele buscou alterar a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, abrangendo tamb\u00e9m a gest\u00e3o do lixo urbano e dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Entre as novas regras, foram inclu\u00eddas medidas para estimular o avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas. A possibilidade da concess\u00e3o regionalizada, como foi institu\u00edda, permite que diversos munic\u00edpios se re\u00fanam em um cons\u00f3rcio e fa\u00e7am licita\u00e7\u00e3o para contratar conjuntamente uma \u00fanica empresa prestadora de servi\u00e7o. Seria uma forma de diluir os custos entre as prefeituras contratantes e garantir viabilidade t\u00e9cnica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em cidades menores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu artigo 35\u00ba, o Marco Legal do Saneamento tamb\u00e9m aumentou a press\u00e3o para que as prefeituras instituam as tarifas. Ele estabeleceu que, caso o munic\u00edpio n\u00e3o elabore um proposta de cobran\u00e7a em 12 meses, ficaria configurada ren\u00fancia fiscal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, h\u00e1 apenas duas condi\u00e7\u00f5es em que as ren\u00fancias fiscais n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de penalidade. Uma delas \u00e9 quando s\u00e3o consideradas na estimativa de receita or\u00e7ament\u00e1ria e fica demonstrado que elas n\u00e3o afetam as metas fiscais previstas. Outra possibilidade \u00e9 elas estarem acompanhadas de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a cria\u00e7\u00e3o de alternativas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo de 12 meses estourou no \u00faltimo dia&nbsp;15 de julho. Diante da press\u00e3o legal, alguns munic\u00edpios t\u00eam anunciado alguns passos para avan\u00e7ar na discuss\u00e3o. A prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista (BA), por exemplo, encaminhou \u00e0 c\u00e2mara municipal um projeto de lei que prev\u00ea uma taxa anual variando entre R$130 e R$234 para resid\u00eancias. Os valores crescem para estabelecimentos comerciais e ind\u00fastrias. Na semana passada, os vereadores de Guararema (SP) aprovaram uma tarifa que deve levar em conta a \u00e1rea constru\u00edda do im\u00f3vel. Projeto similar tamb\u00e9m j\u00e1 tramita em Dourados (MT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) divulgou h\u00e1 alguns meses&nbsp;uma vers\u00e3o preliminar de uma Norma de Refer\u00eancia, segundo a qual o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, ap\u00f3s&nbsp;31 de dezembro&nbsp;de 2021, oficiar os munic\u00edpios que n\u00e3o tenham institu\u00eddo a cobran\u00e7a. Eles seriam convocados para comprovar em 60 dias que a omiss\u00e3o n\u00e3o configura ren\u00fancia de receita. Diante dessa informa\u00e7\u00e3o e preocupada com as prefeituras que ainda n\u00e3o formularam uma proposta, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) emitiu em abril uma nota t\u00e9cnica com orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Ap\u00f3s di\u00e1logo com a ANA, a CNM recebeu a orienta\u00e7\u00e3o de que a data-limite de\u00a015 de julho\u00a0de 2021 \u00e9 para a proposi\u00e7\u00e3o de instrumento. Sendo assim, o gestor municipal n\u00e3o precisa ainda\u00a0ter\u00a0a lei j\u00e1 em vigor nem a efetiva cobran\u00e7a nesta data. Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio propor o instrumento de cobran\u00e7a, o que significa, por exemplo, no caso de taxa, enviar projeto de lei sobre a cobran\u00e7a para a C\u00e2mara de Vereadores&#8221;, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Texto originalmente publicado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">GUIA APOIA MUNIC\u00cdPIOS A INSTITU\u00cdREM TAXA PARA GERIR RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS.&nbsp;<strong>Guia apoia munic\u00edpios a institu\u00edrem taxa para gerir res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong>. Ag\u00eancia Brasil. Dispon\u00edvel em: &lt;https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2021-07\/guia-apoia-municipios-instituirem-taxa-para-gerir-residuos-solidos&gt;. Acesso em: 9&nbsp;Aug.&nbsp;2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u200c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novas taxas est\u00e3o sendo estudadas, para manter a gest\u00e3o de res\u00edduos funcionando.<\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":582,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[33,49,32,44],"class_list":["post-581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eventos","tag-lei","tag-projeto","tag-residuos","tag-solidos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Guia apoia munic\u00edpios a institu\u00edrem taxa para gerir res\u00edduos s\u00f3lidos - MATS \u2013 Materiais e Tecnologias Sustent\u00e1veis<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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