Pensão Alimentícia

  Recursos Humanos
Nome do procedimentoPensão Alimentícia
ObjetivoÉ o desconto efetuado em folha de pagamento a título de pagamento de pensão alimentícia.
A quem se destinaServidores ativos e aposentados.
Horário de atendimento14 às 23 horas
Formato de entregaO servidor deve entregar ao RH de sua Unidade/Órgão o ofício do Poder Judiciário que determina o pagamento da pensão alimentícia, bem como o formulário de Cadastro de Requerente de Pensão Alimentícia devidamente preenchido.
Funcionário ResponsávelSérgio
Protocolo entregue ao requerenteNão há
Formulários exigidosOfício do Juiz
Tempo de espera60 dias
Procedimento relacionadoAbertura do processo de pagamento de pensão alimentícia.
OutrosReceber o ofício judicial que determina o pagamento da pensão alimentícia juntamente com o formulário de Cadastro de Requerente de Pensão Alimentícia e encaminhar para análise da DGRH / DAP / Diretoria de Pagamento, Frequência e Férias.