Nome do procedimento | Pensão Alimentícia |
Objetivo | É o desconto efetuado em folha de pagamento a título de pagamento de pensão alimentícia. |
A quem se destina | Servidores ativos e aposentados. |
Horário de atendimento | 14 às 23 horas |
Formato de entrega | O servidor deve entregar ao RH de sua Unidade/Órgão o ofício do Poder Judiciário que determina o pagamento da pensão alimentícia, bem como o formulário de Cadastro de Requerente de Pensão Alimentícia devidamente preenchido. |
Funcionário Responsável | Sérgio |
Protocolo entregue ao requerente | Não há |
Formulários exigidos | Ofício do Juiz |
Tempo de espera | 60 dias |
Procedimento relacionado | Abertura do processo de pagamento de pensão alimentícia. |
Outros | Receber o ofício judicial que determina o pagamento da pensão alimentícia juntamente com o formulário de Cadastro de Requerente de Pensão Alimentícia e encaminhar para análise da DGRH / DAP / Diretoria de Pagamento, Frequência e Férias. |