Nome do procedimento | Aposentadoria Especial ESU |
Objetivo | É o direito concedido ao servidor do regime estatutário de se aposentar com contagem de tempo diferenciada, desde que preencha os requisitos constantes da Súmula Vinculante nº 33 do STF e da Instrução Normativa DGRH nº 09/2018. |
A quem se destina | Servidores Unicamp, do regime estatutário. |
Horário de atendimento | 14 às 23 horas |
Formato de entrega | O servidor deverá comparecer à DGRH / DAP / Contagem de Tempo e Aposentadoria para receber esclarecimentos e orientações para a solicitação. |
Funcionário Responsável | Sérgio |
Protocolo entregue ao requerente | |
Formulários exigidos | Formulário de Solicitação de concessão de Aposentadoria Especial. Cópia de RG e PASEP (legíveis e atualizados). Preenchimento de Análise das atividades descritas dentro do programa SIRH (feito pelo próprio servidor com supervisão de um membro do RH) |
Tempo de espera | Sem previsão de tempo. |
Procedimento relacionado | |
Outros | O RH da Unidade/Órgão deve verificar se o servidor possui férias ou licença prêmio pendente e orientar para que sejam usufruídas antes da concessão da aposentadoria especial. Deve ainda juntar ao processo de Contagem de Tempo os documentos de fruição da licença prêmio. |