| Nome do procedimento | Incentivo ao Trabalho Noturno |
| Objetivo | É o pagamento equivalente a 50%, 70% ou 90% sobre o valor da Referência 01-F da Tabela de Vencimentos da Carreira PAEPE para servidores técnico-administrativos de nível básico, médio e superior, respectivamente, de acordo com sua jornada de trabalho. |
| A quem se destina | Servidores técnico-administrativos que trabalham nas áreas de apoio das Unidades que oferecem cursos noturnos regulares, sendo aplicado exclusivamente à jornada compreendida entre 14h e 23h, de segunda a sexta-feira. |
| Horário de atendimento | |
| Formato de entrega | Nada consta |
| Funcionário Responsável | |
| Protocolo entregue ao requerente | |
| Formulários exigidos | |
| Tempo de espera | |
| Procedimento relacionado | |
| Outros | Através do processo de Incentivo de Trabalho Noturno – ITN da Unidade e observando o respectivo quadro de postos de ITN, deve encaminhar as solicitações de inclusão/exclusão e de criação de vagas à DGRH / DAP / Diretoria de Pagamento, Frequência e Férias. |