| Nome do procedimento | Licença Prêmio |
| Objetivo | Os servidores do regime estatutário terão direito, como prêmio assiduidade, a 90 dias de licença a cada período de 5 anos (1.825 dias) de efetivo exercício, desde que não tenham sofrido penalidades administrativas e nem ultrapasse o limite permitido de 30 faltas e/ou afastamentos no período. |
| A quem se destina | Servidores do regime estatutário e servidores do regime celetista admitidos até 14/05/1974. |
| Horário de atendimento | |
| Formato de entrega | Os períodos de licença prêmio concedidos aos servidores podem ser consultados no Vida Funcional Online – menu Frequência x Contagem, opção Licença Prêmio. |
| Funcionário Responsável | |
| Protocolo entregue ao requerente | |
| Formulários exigidos | |
| Tempo de espera | |
| Procedimento relacionado | |
| Outros | Os responsáveis pelo RH podem consultar os períodos dos blocos concedidos, a previsão de formação do próximo bloco e o saldo de dias para fruição dos servidores de sua Unidade/Órgão por meio do Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) – módulo Administração de Pessoal. |